Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão previsto no Art. 131 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o institui como órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente.”

 

Principais Etapas do Serviço

• Acolhimento pelo conselheiro (a);
• Abertura de expediente interno;
• Orientações e acompanhamento;
• Encaminhamentos a rede de atendimento e aos órgãos municipal, estadual e federal;
• Visita domiciliar e/ou busca ativa.

 

 

 

DÚVIDAS - CONTATOS:

Rua Rui Barbosa, 335 – Centro.

CEP: 78.835-000

São Pedro da Cipa – MT

Telefone: (66) 3418-1500

 

E-mail: secmsocial@hotmail.com

O Conselho Tutelar não fecha, funciona de segunda a segunda, com regimes de plantão.

HORARIO DE FUNCIONAMENTO, EM EXPEDIENTE (ressalva aos plantões):

 Das 07:00 as 11:00 h e das 13:00 as 17:00h.

O plantão noturno e nos finais de semana no telefone: (66) 98477-1502