Documentos, licenças e autorizações
Imunidade De Tributos
Requisitos/ Documentos necessários
- Próprio interessado – documento identificação com foto.
- Procurador – Procuração em cartório e documento de identidade com foto.
- Requerimento
- Documentos que comprovam a condição de imunidade e outros que julgar necessário
- Documentos que comprovam o fato
Principais Etapas do Serviço
Protocolo feito direto no setor tributário
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Até 12 dias úteis
Taxas
Conforme lei municipal
Duvidas - Endereço eletrônico:
E-mail: tributos_pm@saopedrodacipa.mt.gov.br
Telefone: (66) 3418-1500