Fiscalização

 

Os fiscais da prefeitura são responsáveis pela notificação referente ao comparecimento dos cidadãos com os documentos exigidos no setor de tributos da prefeitura.Fiscalização.

Os fiscais da prefeitura são responsáveis pela notificação referente ao comparecimento dos cidadãos com os documentos exigidos no setor de tributos da prefeitura.

 

Requisitos/ Documentos necessários

• Próprio interessado – documento identificação com foto.
• Procurador – Procuração em cartório e documento de identidade com foto.
• Requerimento
• Documentos constantes pela lei Municipal n° 26/1993, e leis complementares 688 e 689.

 

Principais Etapas do Serviço

Protocolo feito direto na recepção ou setor tributário

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme lei Municipal n° 26/1993, e leis complementares 688 e 689.

 

 

 

Taxas

Até 12 dias úteis

 

 

 

Duvidas - Endereço eletrônico:

E-mail: tributos_pm@saopedrodacipa.mt.gov.br

Telefone: (66) 3418-1500