Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE – CNES 6506682
A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo e é titularizada e chefiada por seu Secretário, superior hierárquico de todas as diretorias e setores, inclusive gerências, assessorias, departamentos, distritos sanitários e unidades de saúde próprias que a integram.
COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
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Propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.
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Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS.
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Articular-se e participar dos órgãos de controle social.
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Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à sua área de atuação.
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Gerir o Fundo Municipal de Saúde.
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Promover o processo sistemático de planejar e normatizar a estrutura da organização.
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Trabalhar em parceria com as demais Secretarias.
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Avaliar e zelar pelos bens públicos municipais disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde.
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Assinar documentos, legislações e normas de competência da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Prefeito ou com outros Secretários, conforme a legislação.
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Gerir o processo de programação e orçamentação anual da Secretaria Municipal de Saúde e os Planos de Aplicação Financeira trimestrais e anual.
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Implantar protocolos, contratos e convênios de acordo com a legislação do SUS.
FUNCIONAMENTO DO SETOR:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 148 - Centro.
Telefone: 3418-1126.
Fluxo atendimento: Por ordem de chegada.
Requisitos/ Documentos necessários
Documentos necessários para atendimento inicial: Cartão SUS, pedido médico (encaminhamento), formulários específicos para alguns exames (APAC) e documento de identificação com foto.